Investigação de Acidentes no Trabalho: Procedimentos Legais e Melhores Práticas

Investigação de Acidentes no Trabalho: Procedimentos Legais e Melhores Práticas

A investigação adequada de acidentes no trabalho é essencial para compreender as causas raiz, implementar medidas corretivas e prevenir ocorrências futuras. A legislação portuguesa estabelece procedimentos obrigatórios para comunicação e investigação de acidentes.

Comunicação Obrigatória de Acidentes

De acordo com a legislação portuguesa, certos acidentes no trabalho devem ser comunicados às autoridades competentes:

**Acidentes Graves**: Qualquer acidente que resulte em incapacidade de trabalho superior a 3 dias deve ser comunicado à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no prazo de 10 dias.

**Acidentes Muito Graves**: Acidentes que resultem em morte ou incapacidade permanente devem ser comunicados imediatamente.

**Acidentes Relacionados com Substâncias Perigosas**: Acidentes envolvendo substâncias químicas perigosas devem ser comunicados de acordo com regulamentos específicos.

Procedimentos de Investigação

A investigação de um acidente deve ser realizada de forma sistemática e abrangente:

**Recolha de Informações**: Recolher informações sobre as circunstâncias do acidente, incluindo data, hora, local, pessoas envolvidas e testemunhas.

**Análise de Causas**: Identificar as causas raiz do acidente, incluindo fatores técnicos, humanos e organizacionais.

**Documentação**: Documentar todos os aspetos da investigação, incluindo fotografias, diagramas e declarações de testemunhas.

**Implementação de Medidas Corretivas**: Implementar medidas para prevenir a recorrência do acidente.

**Comunicação dos Resultados**: Comunicar os resultados da investigação aos trabalhadores e às partes interessadas.

Documentação Obrigatória

O empregador deve manter registos detalhados de todos os acidentes, incluindo:

• Data, hora e local do acidente
• Nome e cargo da pessoa afetada
• Descrição do acidente
• Lesões ou danos resultantes
• Causas identificadas
• Medidas corretivas implementadas
• Assinatura do investigador

Conclusão

A investigação adequada de acidentes no trabalho é uma responsabilidade legal importante e uma oportunidade para melhorar a segurança e saúde no trabalho. As empresas que implementam procedimentos robustos de investigação beneficiam de compreensão mais profunda dos riscos, implementação de medidas preventivas mais eficazes, e redução de acidentes futuros.