Política de Privacidade

1. Introdução

A FiscalPREVE, Lda. (doravante designada por "FiscalPREVE", "nós" ou "nosso") está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores do website. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, cargo, empresa
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, morada
• Dados profissionais: informações sobre a empresa, setor de atividade
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através dos formulários de contacto

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação e propostas de serviços
• Prestação de serviços de consultoria contratados
• Envio de comunicações comerciais e newsletters (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador
• Análise estatística e de desempenho do website

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: quando nos fornece os seus dados através de formulários
• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Interesse legítimo: para melhoria dos nossos serviços e comunicações comerciais
• Cumprimento de obrigações legais: para responder a requisitos legais e regulamentares

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Autoridades competentes (ACT, DGERT, INEM) no âmbito da prestação de serviços
• Prestadores de serviços que atuam em nosso nome (processadores de dados)
• Autoridades públicas quando exigido por lei

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.

7. Período de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Em geral:

• Dados de clientes: durante a relação contratual e até 10 anos após o seu término
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento
• Dados de navegação: até 2 anos

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação: restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email: [email protected]

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração acidental. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controlo de acesso restrito aos dados
• Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
• Procedimentos de backup e recuperação de dados

10. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website
• Cookies de desempenho: para análise estatística anónima
• Cookies de funcionalidade: para guardar as suas preferências

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

12. Contactos e Reclamações

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):